Tarifa Social de Energia Elétrica: saiba tudo sobre esse programa!

Você já ouviu falar no benefício concedido pelo Governo Federal, denominado de Tarifa Social de Energia Elétrica? Se esse programa parece uma novidade para você, saiba que está no lugar certo!

Isso porque no artigo de hoje iremos lhe apresentar tudo o que precisamos saber sobre o programa social Tarifa Social de Energia Elétrica, sistema que já propiciou acesso à energia elétrica a milhares de brasileiros que se encontram na linha de pobreza do país.

Desse modo, desejamos que o amigo leitor e amiga leitora façam uma boa leitura e que assim, conheçam esse importante programa social.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

 

A Tarifa Social de Energia Elétrica nada mais é do que uma política pública que concede descontos na conta de luz para todas aquelas famílias que sejam pertencentes a grupos de baixa renda.

Além disso, esse programa encontra-se devidamente regulamento pela lei nº 12.212, a qual foi criada no ano de 2010 e posta em prática pelo Decreto nº 7.583 de outubro de 2011.

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Como funciona?

Esse programa funciona da seguinte forma: o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo:

TABELA DE CONSUMO:

  • 30 kWh/mês = 65% de desconto na tarifa mensal;
  • 31 kWh a 100 kWh/mês = 40% de desconto;
  • 101 kWh a 220 kWh/mês = 10% de desconto;
  • Superior a 220 kWh/mês = 0%.

tarifa Social de Energia Elétrica

Como você pode observar nos valores mencionados anteriormente, quanto menor for  o seu gasto de energia, maior será o desconto percentual na fatura.

Também é válido mencionar que, todas as famílias indígenas ou quilombolas têm 100% de desconto no consumo, desde que esse consumo seja de até 50 kWh por mês.

Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para poder solicitar participação no programa Tarifa Social de Energia será necessário que você procure a sua distribuidora de energia presente na sua cidade e peça a classificação da sua casa na subclasse residencial baixa renda.

tarifa Social de Energia Elétrica

Nessa ocasião, você deverá informar seu nome, identidade, CPF ou outro documento com foto. Também pode ser o RANI, no caso dos indígenas. Além disso, você também precisará do:

  • Código de identificação da sua unidade consumidora, ou seja, matrícula da casa que será beneficiada.
  • Número de identificação Social – NIS ou Código Familiar no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ou número do Benefício, quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Caso more com você alguma pessoa que possua uma doença, e que precise de aparelho médico para o tratamento, devem ser apresentados o relatório e atestado médico.

ATENÇÃO! Para continuar a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica, atualize seus dados regularmente no Cadastro Único. Desse modo, procure a prefeitura de sua cidade para saber onde atualizar. Isso é importante, uma vez que pessoas com cadastro desatualizado por mais de dois anos, correm o risco de perder a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Caso você já tenha recebido a tarifa social, mas perder em algum momento, você pode procurar a prefeitura de sua cidade e atualizar suas informações do Cadastro Único e tente novamente na distribuidora de energia.

Também é possível acessar o site da ANEEL para saber maiores informações. Para isso, clique no seguinte endereço eletrônico:  https://www.aneel.gov.br/tarifa-social-baixa-renda

Para que serve?

A utilidade desse programa está em conceder descontos no pagamento das contas de energia elétrica a famílias pertencentes a grupos de baixa renda, priorizando aqueles que recebem até meio salário mínimo por integrante da família.

tarifa Social de Energia Elétrica

Desse modo, esse programa serve para que se possa aumentar a acessibilidade das pessoas à bens considerados essenciais, como a energia elétrica, mesmo tendo uma condição financeira inferior.

Quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Terá direito a este programa todas aquelas famílias que sejam baixa renda (renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa) e também famílias que tenham algum membro portador de doença e que precise de aparelho elétrico para o tratamento (nesse caso, a renda mensal pode ser de até 3 salários mínimos).

tarifa Social de Energia Elétrica

Também terá direito a este benefício aquelas famílias que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desse modo, cada família tem direito a receber este benefício em apenas uma residência, e caso seja observada uma duplicidade, o benefício é cancelado automaticamente.

Lembrando também que todas essas famílias precisam estar devidamente cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), o qual é feito na Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

Como você pode observar ao longo do artigo de hoje, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um projeto de assistencialismo aos mais necessitados que foi criado pelo Governo Federal, para que pudesse ser possível promover acessibilidade a bem essenciais, tais como a energia elétrica em todos os lares dos brasileiros.

Desse modo, esse sistema acaba contribuindo para redução das desigualdades sociais existentes em todo o território brasileiro e deve ser conhecido e prestigiado por todos os cidadãos brasileiros, uma vez que possibilita uma melhora na qualidade de vida de muitas pessoas que vivem na linha de pobreza.

E aí, gostaria de comentar alguma coisa sobre este programa? Você já o conhecia? Conhece alguém que teve a vida facilitada pelo benefício? Qual a sua opinião sobre programas sociais como esse? Deixe seu feedback nos comentários!

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