Solicitar NIF – Veja os procedimentos necessários!

Para Solicitar NIF (Número de Identificação Fiscal), as pessoas físicas ou jurídicas precisam seguir algumas orientações, as quais serão mencionadas neste conteúdo e através de passos fáceis de compreender.

Saber como preencher esse tipo de informação é algo fundamental  para o Siscoserve (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços), principalmente nos países que aderem aos códigos de identificação fiscal.

Verificando este post, apresentaremos todos os detalhes sobre este número de identificação e principalmente um passo a passo para a sua solicitação. Confira!

Como solicitar NIF – Passo a passo

Vamos supor que você deseja obter o número de identificação fiscal para a aquisição de uma casa em Portugal. Nesse tipo de instância, um dos requisitos indispensáveis será a obtenção do NIF português.

Como já mencionado, esse número é essencial para assuntos fiscais e aduaneiros e caso queira solicitar o NIF, o cidadão estrangeiro deverá ir até um serviço especializado em finanças para pedir esse tipo de emissão. No entanto, desde que começou a pandemia de Covid-19 no ano de 2020, os pedidos de emissão das NIFs são feitos apenas pelo portal acesso.gov.pt

Apesar de ser fácil conseguir esse acesso, o mesmo só poderá ser feito por representantes fiscais, ou seja, por uma pessoa singular ou coletiva que tenha uma residência comprovada em Portugal. Neste tipo de instância, as documentações que serão exigidas para solicitar NIF são as seguintes:

• Documento de identificação civil ou passaporte;
• Residência fixa.

No caso daqueles cidadãos que não sejam residentes fiscais no território nacional desejado, nestas instâncias é necessário designar um representante fiscal que tenha residência em Portugal (neste caso pode ser pessoa singular ou coletiva).

As documentações necessárias serão as seguintes:

• Nome completo com residência comprovada do representante fiscal em Portugal.
• Apresentação de uma documentação que ateste a representação fiscal ou um contrato com representação, desde que conste a representação fiscal.

Mas o que é o NIF?

Como mencionado na introdução deste artigo, a sigla NIF significa “Número de Identificação Fiscal” e nada mais é do que um número fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior e que serve como referência para pessoas físicas ou jurídicas.

Basicamente, poderemos comparar o NIF com documentos, tais como o CPF e CNPJ (os quais identificam pessoas físicas e jurídicas no Brasil). Fique sabendo também que o fornecimento do seu número NIF é algo obrigatório na hora de preencher o SISCOSERV em países que adotam este tipo de código de identificação fiscal.

Além disso, desde 2011 esse tipo de dado é obrigatório para quem quer preencher um DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), exceto nas situações que iremos especificar abaixo:

• Quando o país do beneficiário não faz exigência do NIF. Em outras palavras, quando o país não adere ao número de identificação fiscal.
• Situações de acordo com as determinações do órgão de administração tributária no exterior ou em casos de beneficiários de rendimentos, remessas, pagamentos, créditos, etc. Nessas instâncias está dispensado do número. Sendo assim, mesmo que o país possua este tipo de documentação para identificação fiscal, o beneficiário não será obrigado a ter o NIF.

Com isso, e excluindo as instâncias especiais em que o registro é feito, fique sabendo que o NIF das pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no exterior, com as quais os residentes do Brasil estejam fazendo negócios, para que as empresas não incorram em informações omitidas ou incompletas é necessário inserir o número NIF.

Custo para emissão de NIF

Fique sabendo que este tipo de documento não pode ser emitido gratuitamente. No caso dos cidadãos de nacionalidade portuguesa, o documento é gratuito, mas nós brasileiros, se quisermos possuir este tipo de documento, precisamos pagar por ele.

Os valores podem mudar dependendo da idade, localidade e urgência com a qual pedimos o documento. Veja a relação de valores abaixo:

• Custo para pedido normal sem urgência (primeira via e até 6 anos de idade): 7,5 euros.
• Custo para pedido normal sem urgência (maiores de 6 anos de idade): 15 euros.
• Custo para pedidos no estrangeiro, é cobrado um acréscimo de  5 euros em função das taxas de expedição do documento.
• Custo para pedidos com urgência: entre 30 e 45 euros.

E aí? O que você achou deste conteúdo sobre NIF? Você deseja solicitar este tipo de documento? Deixe seu comentário!