Seguro Desemprego: Saiba o que é e quem tem direito de acesso

Se você é trabalhador assalariado no Brasil, precisa obter todas as informações relacionadas aos seus direitos trabalhistas, tais como o Seguro Desemprego, importante programa do Governo Federal que garante maior segurança aos trabalhadores e trabalhadoras de carteira assinada em todo o território nacional.

Caso você ainda não saiba exatamente como funciona esse tipo de seguro, você precisa ler o nosso conteúdo de hoje até o final, pois iremos esclarecer estas e muitas outras questões sobre este importante seguro garantido por lei no Brasil.

Aproveite e faça uma boa leitura!

Seguro desemprego: o que é?

Para começar este artigo, iremos tratar do conceito deste programa desenvolvido pelo Governo Federal no ano de 1986 e que segue em circulação até os dias atuais.

O seguro desemprego tem como finalidade fornecer um apoio financeiro para aqueles empregados que se encontram em situação de desemprego. No entanto, para poder ser beneficiário, o empregado precisa ter sido demitido sem uma justa causa pela empresa.

Além disso, esse programa visa dar apoio financeiro para aqueles empregados que foram comprovadamente resgatados de algum tipo de trabalho forçado, ou para aqueles trabalhadores que estavam trabalhando em condições análogas à escravidão.

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Quem tem direito?

seguro desemprego

Agora que você já sabe o que é o seguro desemprego, veja a seguir quais são os públicos que tem direito de receber esse seguro do governo:

  • O empregado que tenha sido, por alguma razão, dispensado do seu trabalho sem apresentação de justa causa;
  • Aquele trabalhador que estiver em situação de desemprego no ato da solicitação do benefício;
  • Empregados que tenham recebido salários de pessoas físicas ou jurídicas;
  • Não possuir uma renda própria;
  • Não ter benefícios de sistema previdenciário.

Quando solicitar o seguro desemprego?

Este seguro poderá ser solicitado por trabalhadores formais, com carteira de trabalho assinada, desde que tenham encaminhado solicitação dentro do prazo médio de 7 a 120 dias depois de demitido do serviço.

seguro desemprego

Caso sua função seja de trabalhador doméstico, poderá ser de 7 a 90 dias, contados a partir da data de dispensa do trabalho.

Qual o valor do seguro desemprego?

O valor do benefício do seguro desemprego não pode ser inferior a um salário mínimo e na hora de fazer o cálculo do valor, o mesmo será referente à média salarial dos últimos três meses, calculados antes da data do desligamento.

Por exemplo: para aquelas pessoas que tiverem uma média salarial de R$ 1.531,03 até R$ 2.551,96, multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.224,82. Acima desses valores, o recebimento da parcela será de R$ 1.735,29 invariavelmente.

seguro desemprego

Também é válido mencionar o período (tempo de recebimento do beneficio) que o trabalhador poderá receber o seguro, o qual dependerá de algumas questões, que são:

  • Trabalhadores que comprovem vínculo de 12 meses a 23 meses de trabalho: estes receberão até 04 parcelas;
  • Trabalhadores que comprovem até 24 meses de trabalho ou mais, receberão até 5 parcelas.

Como solicitar o seguro desemprego

Se você se enquadrar nos perfis de beneficiários do seguro desemprego, deverá fazer a solicitação do mesmo através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), SINE – Sistema Nacional de Emprego, ou em outros postos credenciados pelo ME- Ministério da Economia, ou de forma eletrônica pelos seguintes canais:

  • Portal oficial do Governo Federal através do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br
  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (poderá ser baixado em celulares Android ou iOS).

Além disso, para poder dar entrada na solicitação desse tipo de seguro, é necessário que o trabalhador tenha em mãos os seguintes documentos:

  • Requerimento do seguro desemprego: que é emitido pelo Empregador Web.
  • Carteira de Trabalho;
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho devidamente assinado e quitado;
  • Documento de identificação (RG, CNH, ou a própria Carteira de Trabalho);
  • Comprovante de residência;
  • Extrato de FGTS;
  • Comprovante de que sacou o FGTS (Sem esse comprovante de saque, o seguro não é liberado);
  • Três últimos contracheques, correspondentes aos três meses anteriores a data do desligamento.

Pré-requisitos para receber o seguro desemprego

seguro desemprego

Caso queria saber quais são os requisitos para poder ter direito ao seguro desemprego, saiba que é um programa destinado às pessoas que se enquadram nos seguintes requisitos:

  • O trabalhador precisa comprovar que recebeu salários de uma pessoa física ou jurídica a ela equiparada;

  • Primeira solicitação: a pessoa tem que ter recebido salário por pelo menos 12 dos últimos 18 meses;

  • Segunda solicitação pelo período de pelo menos 9 dos últimos 12 meses;

  • Terceira em diante, pelo período de pelo menos 6 meses imediatamente anteriores a data de desligamento do emprego.

  • A pessoa interessada no seguro desemprego também não poderá estar recebendo benefício previdenciário, exceto auxílio acidente e pensão por morte.

  • Não pode possui renda de qualquer natureza que seja considerada suficiente a sua manutenção e da sua família.

  • Caso já tenha recebido o benefício em outro momento, é preciso ter pelo menos 16 meses de tempo de serviço antes de poder fazer nova solicitação de seguro desemprego.

Como você pode ter acesso ao longo do nosso conteúdo de hoje, o seguro desemprego é um importante programa para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil! Se você está atuando no mercado de trabalho, fique de olho nos seus direitos!

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