Conheça o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Na pandemia ocorrida em função do corona vírus, muitos empregados e empregadores se viram prejudicados financeiramente. Como iniciativa para amenizar esse problema, o Governo Federal criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.

Basicamente, esse programa envolve a possibilidade de que sejam suspensos, de modo temporário, contratos de trabalho, ou que haja uma redução na jornada laboral por um período de até 120 dias, possibilitando que as empresas possam superar a crise financeira enfrentada.

Durante o período de vigência do programa, o governo se encarrega de uma parcela do pagamento dos empregados. Não sabe como funciona a solicitação? Quer saber mais sobre esse programa? Confira o nosso conteúdo de hoje até o final, que iremos lhe esclarecer todos os detalhes!

Informações importantes sobre Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda é fruto de uma medida provisória que foi instituída no ano de 2020 como medida 936 de 01 de abril de 2020. Em julho essa medida passou a vigorar como Lei de n° 14.020.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Com a implementação oficial do programa em todo o território nacional, muitas empresas agora poderão fazer a suspensão temporária do contrato de seus funcionários, ou reduzir a jornada de trabalho dentro das seguintes porcentagens:

  • Redução de jornada de trabalho em até 25% (acordos individuais e coletivos);
  • Redução de jornada de trabalho em até 50% (acordos individuais e coletivos);
  • Redução da jornada de trabalho em até 70% (acordos individuais e coletivos).

Devemos mencionar que esse programa só é válido para aqueles trabalhadores que estão trabalhando de modo formal, ou seja, com carteira de trabalho assinada, ou que sejam funcionários públicos.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – Fique sabendo que poderá haver alterações nesses percentuais, no entanto, para que isso seja feito, só serão autorizados acordos coletivos ou de convenção coletiva.

Além isso, os trabalhadores poderão usufruir desse programa por até 120 dias, com possibilidade de prorrogação do período, a partir de uma solicitação junto ao Ministério do Trabalho.

Como é feita a adesão ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda?

Para que seja possível aderir a este programa é necessário que os empregadores informem junto ao Ministério da Economia quais foram os acordos realizados com os seus funcionários.

A vantagem desse sistema é que todo esse processo pode ser feito de forma eletrônica, via site oficial do Ministério do Trabalho ou consultado pelo app Carteira de Trabalho Digital.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Na grande maioria dos casos, o empregador deverá entrar no sistema do EMPREGADOR WEB, e seguir os passos que mostraremos a seguir:

  • Assim que o empregador adentra o sistema do Empregador Web, será necessário fazer a autenticação e declaração das informações conforme as solicitações presentes na plataforma.

  • Caso o empregador seja uma pessoa física, será necessário registrar acordos através do Portal de Serviços pertencente ao Ministério da Economia. Caso nunca tenha usado a página do governo, será preciso criar um Login único. Na sequência, acesse o item “Benefício Emergencial”.

  • Não se preocupe com o processo de cadastro e pedido do programa, pois a interface do sistema é simplificada a terá acesso ao Manual de Acesso.

Passo a passo para consultar o benefício BEm

Para que você possa consultar esse programa, saiba que não existe nenhum mistério, e para lhe ajudar, criamos um passo a passo simples e rápido, permitindo que você faça esse tipo de consulta em poucos instantes:

PASSO 1 – A sua primeira ação deverá ser entrar na loja de aplicações do seu celular e baixar o app Carteira Digital de Trabalho. Esta aplicação encontra-se disponível, tanto para celulares Android, como iOS.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda


PASSO 2 – Assim que o app estiver baixado em seu celular, você deverá logar no sistema. Caso nunca tenha usado o app do governo, será necessário que você faça um cadastro, preenchendo um formulário com alguns dados pessoais.


PASSO 3 – Feito isso, conecte-se ao sistema. Você verá que dentro do App Carteira Digital do Trabalho existem muitas funções à sua disposição, tais como histórico de todos os empregos que você atuou com carteira assinada, informações sobre seguro-desemprego e também o item para acesso Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.


PASSO 4 – Ao clicar no botão do programa, você saberá maiores detalhes sobre a situação do pedido, ou datas para receber os pagamentos.


INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Também é válido destacar que, o processo de consulta do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda também poderá ser feito via plataforma oficial do Ministério do Trabalho ou por meio de ligação telefônica, ligando para 158.


Período de duração e valor do programa BEm

Como dito em outro momento deste artigo, o período de duração do programa gira em torno de 120 dias, embora em algumas instâncias os empregadores possam solicitar junto ao Ministério do Trabalho um aumento desse prazo.

Já no que diz respeito ao valor que é pago pelo governo após liberação do benefício, o mesmo é calculado com base no valor do seguro-desemprego, ao qual o trabalhador já teria direito caso perdesse o posto de trabalho.

Através desse cálculo também é preciso considerar o percentual do acordo de redução da jornada de trabalho (25%, 50% ou 70%).

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Caso a redução da jornada de trabalho tenha percentuais diferentes dos 25, 50 e 70%, deveremos considerar os seguintes pontos:

  • O governo não paga o benefício, caso a redução da jornada seja inferior a 25%;

  • O benefício com um valor de 25% , a partir da base de cálculo com redução igual ou superior de 25% a 50%.

  • O benefício com um valor de 50% , a partir da base de cálculo com redução igual ou superior de 50% a 70%.

  • O benefício com um valor de 70% , a partir da base de cálculo com redução igual ou superior de 70%.

  • Além disso, o valor é calculado com base nos últimos três salários do empregado.

E aí? Este conteúdo foi útil para você? Deixe seu comentário logo abaixo! Como você pode perceber, iniciativas como essa por parte do governo, garantem que, tanto os empregadores como os empregados fiquem amparados em situações emergenciais, tais como a ocorrida com a pandemia do COVID-19 e que culminou em crise econômica.

Com um programa como esse, o governo garante a manutenção da renda de ambas as partes, até que as empresas possam conquistar estabilidade novamente.

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