Licença Paternidade: saiba o que é e como beneficiar-se!

No artigo de hoje daremos destaque aos direitos dos trabalhadores brasileiros, em especial aos pais de família, que apenas nos últimos anos receberam o direito a ter Licença Paternidade.

Inclusive, é válido mencionar que, até poucos anos atrás, apenas as mulheres tinham licença maternidade. No entanto,  com a implicação da licença paternidade, muitos pais tiveram a oportunidade de participarem de forma mais ativa nos primeiros dias de nascimento de seus filhos.

Caso você nãos saiba como funciona essa licença, ou como a mesma pode ser solicitada pelo trabalhador, confira o nosso conteúdo, pois iremos esclarecer estas e muitas outras questões.

Aproveite e faça uma boa leitura!

Licença Paternidade: O que é?

Como mencionado anteriormente, por um bom tempo apenas as mulheres tinham direito a licença maternidade e com respaldo em lei, quando ganhavam seus filhos.

Em virtude disso, nos últimos anos, muito se discutiu sobre a importância de permitir aos homens a participação mais efetiva na vida da família, principalmente logo após o parto de suas companheiras.

Com isso, no ano de 2008 foi implementada essa lei  que concede a Licença Paternidade que segue em voga até os dias atuais, embora tenha sofrido alguns ajustes ao longo do tempo.

Essa licença é de obrigatoriedade para as pessoas que são contratadas por regime de CLT,  e ela é válida em todo o território nacional e pode ter uma duração de até cinco dias úteis renumerados.

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Como funciona a Licença Paternidade?

A partir do momento que o homem trabalhador ganha um filho, terá um respaldo garantido em lei para poder ficar acompanhando a mãe da criança, e a própria criança, por um período de 5 dias úteis.

É uma forma de inserir mais os homens na criação de seus filhos e não responsabilizar apenas as mães nessa etapa pós-parto, que é  considerada tão complicada para a mãe da criança, e que por um bom tempo deixou as mães brasileiras sem nenhum suporte da figura paterna, uma vez que esses homens não eram liberados das empresas.

licença paternidade

É válido mencionar também que, algumas empresas veem esse período de 5 dias como muito curto para que um pai possa acompanhar os primeiros dias do filho e dar todo o suporte necessário à companheira.

Desse modo, é comum vermos empresas que chegam a estender esse período para até 20 dias ou mais, dependendo da gestão da empresa.

Mas isso ocorre em função da lei 13.257 de 8 de março de 2016, a qual acabou alterando diversos dispositivos do estatuto da Criança e do Adolescente, CLT e outros dispositivos legais.

Entre eles, a lei alterou o artigo 38 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e instituiu a Empresa Cidadã, o que acabou impactando diretamente no programa de licença paternidade.

Art. 1º – É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar:

II – por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no  parágrafo 1° do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

Todos os trabalhadores têm direito?

Terão direito a solicitar esse tipo de benefício, tanto os pais consanguíneos, como pais adotivos, e estes recebem o benefício, tão logo se dá o nascimento da criança, para que possam acompanhar esses primeiros dias junto à mãe da criança, dando todo o suporte necessário.

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Além disso, é preciso seguir alguns pré-requisitos para solicitação do benefício:

  • A empresa que o pai trabalha precisa ter aderido ao Programa Empresa Cidadã de forma voluntária;

  • E, caso ela tenha aderido, o pai precisa requerer a licença no prazo de dois dias úteis após o parto e também comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Observação importante: esse programa, ou atividade de orientação sobe a paternidade, nada mais é do que um curso para o pai, que o ajudará a aprender a lidar da melhor forma com a paternidade. O interessante, neste caso, é que você pode fazer esse curso, até mesmo de forma online, pela internet, e sem precisar sair de casa.

Veja através do seguinte link uma opção de curso fantástico no site oficial do Vou Ser Pai, que você poderá fazer e utilizar para fins de comprovação na hora de solicitar o benefício:  https://www.vouserpai.com.br/

No entanto, caso o seu filho nasça em um período em que você já se encontre de férias, por exemplo, pode ser que a empresa não conceda o benefício, uma vez que ele é concedido exclusivamente durante o período dos primeiros dias de vida da criança.

No entanto, caso o seu filho nasça poucos dias para entrar em férias, você poderá gozar da sua licença paternidade e na sequência entrar em férias automaticamente.

Como solicitar a Licença Paternidade?

Se você quer saber o que é preciso ser feito para ter direito a este tipo de programa, basta apresentar a sua certidão de nascimento junto ao setor de Recursos Humanos da empresa onde trabalha, ou diretamente para o gestor da empresa, pois dependendo do porte da  instituição, pode ser que não haja um setor de recursos humanos.

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Como fica o salário no período

Durante o período concedido para Licença Paternidade, as empresas contratantes do pai de família, não poderão fazer nenhum tipo de desconto salarial ao funcionário.

Desse modo, você receberá normalmente pelos dias concedidos para Licença Paternidade, como se estivesse em pleno exercício das suas funções laborais.

 

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