Carteira do Idoso: o que é e como adquirir agora mesmo!

Viajar na terceira idade, mesmo tendo uma situação financeira vulnerável agora é mais do que possível com o programa do governo brasileiro denominado de Carteira do Idoso.

Os idosos possuam uma série de direitos, mas nem todos sabem disso. Desse modo, acabam não usufruindo desses benefícios. A Carteira do Idoso é um desses exemplos.

Se você nunca ouviu falar nesse tipo de carteira, saiba que esse sistema permite que os idosos possam fazer viagens inter estaduais de forma gratuita ou com 50% de desconto?

Você se enquadra neste perfil? Tem alguém da família que poderia solicitar o benefício? Confira o nosso conteúdo de hoje, pois iremos esclarecer o que é esse programa, o que é necessário para solicitá-lo, pré-requisitos, documentação, etc.

Boa leitura!

Carteira do Idoso: o que é?

Primeiramente, precisamos destacar que esse é um benefício válido para aquelas pessoas que já passaram dos 60 anos de idade.

Basicamente, a Carteira do Idoso é um tipo de documento que dá direito a passagens interestaduais nos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários gratuitos ou com 50% de desconto.

Além disso, a carteira do idoso acaba se convertendo em um documento importante, uma vez que traz informações que ajudam na identificação da pessoa, como o município que reside, endereço onde moda e ainda uma foto.

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Como solicitar a Carteira do Idoso?

Uma pessoa que tem mais de 60 anos e que não possa comprovar os dois salários mínimos, que em 2021 é de 1.045 reais e que é de 2090 reais, deve ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

Wallet of the Elderly

Chegando ao CRAS, o idoso será automaticamente cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), caso ainda não possua esse registro, e na sequência receberá um Número de Identificação Social, o NIS.

É justamente a partir do número do NIS que o CRAS poderá enviar o pedido de emissão da carteira do idoso. Caso a pessoa já esteja cadastrada no NIS, o CRAS apenas faz a verificação e encaminha a solicitação.

A carteira será emitida em até 90 dias após a data do cadastro ou atualização do Cadastro Único, que também é chamado de CadÚnico.

Mesmo tendo que esperar 3 meses pela emissão do documento, também será possível  utilizar uma Declaração Provisória emitida pelo CRAS com validade de 180 dias. Portanto, é possível se beneficiar automaticamente após feito o cadastro.

Pré-requisitos e documentos

Para fazer a solicitação da Carteira do Idoso não será necessário ser aposentado ou pensionista do INSS, por exemplo. Isso quer dizer que, mesmo para quem ainda não se aposentou, ou está aguardando a análise do processo, já pode se inscrever para receber a carteira, desde que possua a idade mínima exigida.

Carteira do Idoso

Desse modo, o idoso comparecerá ao CRAS munido dos seguintes documentos:

  • Comprovante de endereço atualizado (pode ser conta de luz, água, telefone, etc.);
  • CPF ou título de eleitor;
  • Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.

Além disso, o idoso precisará comprovar sua renda para poder receber a carteira. A renda não pode ser superior a dois salários mínimos. Por isso, para comprar essa renda, o idoso deve apresentar alguns documentos, que são:

  • Contracheque do seu recebimento mensal;
  • Carnê de contribuição com a Previdência;
  • Carteira de Trabalho com anotações atualizadas;
  • Extrato de pagamentos de benefícios ou declaração do INSS.

Os idosos que recebem mais de dois salários mínimos por mês, seja com aposentadoria ou com salário, não terão direito ao benefício.

Carteira do Idoso: para que serve?

Se você não sabe, esse programa foi criado para atender o público idoso de baixa renda que deseja realizar viagens, mesmo estando na maior idade.

Inclusive, esse programa é garantido pelo Estatuto do Idoso, que foi criado em 2003 e que lançou uma série de benefícios para as pessoas que possuem mais de 60 anos de idade.

Desse modo, esse público está devidamente amparado pela lei brasileira, o que garante, entre outras coisas, possuir uma Carteira do Idoso.

carteira do idoso

Também é válido mencionar que não existe nenhum custo para emissão da carteira do idoso, sendo emitida de forma 100% gratuita no órgão responsável.

Caso você não tem emitido esta carteira, mas queira viajar com desconto ou gratuitamente, saiba que é possível também! Nesse caso, você precisa ter a idade mínima exigida e um documento de comprovação da sua renda, tal como o documento de pagamento do INSS e a carteira de identidade que irá conseguir usufruir dos descontos sem dificuldade.

Claro que a carteira do idoso torna-se muito mais fácil, pois podemos utilizá-la sempre, enquanto que os extratos devem ser retirados junto ao INSS toda vez que necessitarmos de comprovação.

Número de passagens disponível por veículo

Carteira do Idoso

Com a lei do Estatuto do Idoso em voga, as empresas de transporte de passageiros são obrigadas a reservarem pelo menos dois assentos nos veículos para pessoas idosas que queiram viajar com certeira do idoso.

No entanto, é necessário que o idoso faça a compra da passagem com certa antecedência, caso contrário, a empresa está liberada para fazer a venda dos dois lugares reservados para passageiros convencionais.

E aí? Restou alguma dúvida sobre a Carteira do Idoso? Deixe seu comentário!

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