Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Conheça quem pode participar!
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma medida governamental que surge a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil e dá direito a um salário mínimo para o grupo assistido, ou seja, que tenha direito ao programa.
Esse é um dos inúmeros programas sociais existentes no Brasil que visam minimizar o impacto da desigualdade social no território nacional, garantindo condições para a sobrevivência de seus cidadãos.
Quer obter maiores informações sobre o Benefício de Prestação Continuada? Então veja o nosso post que lhe mostraremos como o programa funciona, quem pode se inscrever e como é feito o cadastro. Aproveite!
Solicitar Benefício de Prestação Continuada – passo a passo
Para poder inscrever-se neste programa social, os candidatos interessados devem adequar-se aos pré-requisitos que apontamos anteriormente. Ao fazer esse tipo de verificação, poderão inscrever-se seguindo as orientações abaixo:
Passo 1 – Primeiramente, o requerimento do benefício é super fácil de fazer, tendo em vista que poderemos realizá-lo por meio do nosso celular. Então, vá até a loja de aplicativos do seu celular e baixe o app “Meu INSS ou entre no site Meu INSS.
Passo 2 – Entrando em um desses sistemas, você deverá clicar sobre o item “Requerimento de Benefício de Prestação Continuada”. Lembrando que só poderão fazer este requerimento quem estiver devidamente cadastro no CadÚnico.
Passo 3 – O Sistema pedirá alguns dados pessoais seus, preencha todos os campos para validar o seu processo de requerimento.
Passo 4 – Também será necessário anexar alguns documentos para a comprovação dos requisitos exigidos dentro do programa. Feito isso, basta encaminhar o seu requerimento e aguardar pela resposta do INSS.
Benefício de Prestação Continuada – Como funciona?
Como mencionamos na introdução deste post, a sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada, e é um programa social que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Basicamente, esse programa social está voltando para aquelas pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica, por falta de renda, ou porque possuem alguma deficiência que impossibilidade de exercer atividades laborais.
Todos os beneficiários deste programa recebem um benefício no valor de um salário mínimo federal, o qual é concedido todos os meses, previsto para ser pago enquanto o programa se mantiver ativo.
Além disso, esse programa está ativo no Brasil desde 1993, sendo um dos mais tradicionais em todo o território e que já beneficiou milhares de pessoas até o presente momento.
Quem pode usufruir desse programa?
Para que uma pessoa possa fazer parte do BPC não é exigido que tenha contribuído com o INSS, pois esse programa funciona de modo diferente a uma aposentadoria.
Outro ponto de distinção é que esse programa não faz pagamento de 13º salário, muito menos paga pensão em casos de falecimento. Portanto, as determinações para ter direito ao programa são as seguintes:
- O candidato ao programa deve ser uma pessoa idosa, com 65 anos de idade ou mais.
- Também são admitidos candidatos deficientes com qualquer idade.
- É preciso comprovar ser brasileiro nato ou naturalizado ou com nacionalidade portuguesa, desde que tenha comprovante de residência fixa no Brasil.
- A renda do grupo familiar tem que ser inferior a um quarto do salário mínimo.
- No caso das pessoas que têm deficiência, é necessário apresentar uma avaliação médica feita pelo instituto nacional do seguro social (INSS).
- As famílias que comprovarem ter um comprometimento da renda familiar em função do pagamento de fraldas, remédios ou tratamentos de saúde também poderão entrar com o pedido do benefício.
- Todos os integrantes do grupo familiar que deseja o benefício devem estar devidamente cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Para lembrar que este programa foi criado exclusivamente para as pessoas que não estejam desenvolvendo nenhum tipo de atividade remunerada. Se for identificado que o beneficiário está exercendo algum tipo de atividade remunerada, o benefício será suspenso automaticamente. Isso inclui até mesmo o beneficiário que abrir um uma microempresa MEI.
Onde encontramos ativo o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada é uma iniciativa que pode ser acessada por brasileiros de qualquer estado, seguindo as orientações que passamos no passo a passo anterior, pois é uma ação federal.
Lembrando que se você não se adequar a todos os pré-requisitos determinados pelo programa, não será possível inscrever-se, muito menos se não estiver com o seu cadastro atualizado junto ao CadÚnico.
Portanto, se o seu cadastro no CadÚnico estiver com status desatualizado, é importante que você procure o órgão de assistência social do seu município para corrigir a situação. Isso é importante, não só para o acesso ao programa BPC, mas muitos outros problemas sociais só são liberados se o CadÚnico estiver sempre atualizado.
E aí, você já sabia da existência do programa Benefício de prestação continuada? Conhece alguém que é beneficiário do programa? Deixe um comentário abaixo, destacando o que você achou mais interessante.
